CLARITY Act enfrenta janela crítica de 72 horas antes do recesso do Senado
- Ao contrário do esperado, o calendário oficial de votações do Senado não incluiu o CLARITY Act na segunda-feira.
- Segundo relatos, o Senado se reunirá às 17h30 para votar um projeto de lei orçamentária comum.
- O projeto enfrenta um prazo na sexta-feira para uma votação de procedimento, antes de o Senado entrar em recesso em 10 de agosto.
O calendário de votações do Senado dos EUA, divulgado na segunda-feira, não inclui o tão aguardado Digital Asset Market Clarity Act. Esse fato vem gerando dúvidas sobre se o projeto poderá ser aprovado em plenário antes do recesso de verão.
A ausência do projeto na lista de votações programadas do Senado não significa sua rejeição. No entanto, intensificou as preocupações quanto a atrasos processuais e negociações políticas em torno do marco regulatório das criptomoedas.
Calendário do Senado exclui o CLARITY Act
O CLARITY Act é um projeto de lei que busca estabelecer um marco regulatório claro para a indústria cripto. Ele redefinirá qual autoridade supervisiona valores mobiliários e qual supervisiona commodities.
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o projeto no ano passado com apoio bipartidário. No entanto, ainda são necessários passos críticos para que se torne lei plena.
O Senado atualizou seu calendário de votações para se reunir em 3 de agosto e votar em plenário os projetos listados. O CLARITY Act era um dos mais aguardados da lista. Contudo, a lista não trazia nenhuma ação sobre o projeto de regulação cripto, deixando-o ainda em incerteza processual.
O Senado voltará a se reunir às 17h30 de segunda-feira. Buscará um voto de encerramento de debate (cloture) para a moção de avançar com um projeto de lei orçamentária, o H.R. 6200. A ausência da votação do CLARITY Act no Senado deixa menos espaço no calendário antes de os parlamentares entrarem no recesso de verão.
Por que o momento importa
O recesso de agosto do Senado está previsto para começar em 10 de agosto e ir até 11 de setembro. Isso reduziria bastante a janela disponível. Restam ao CLARITY Act apenas alguns dias legislativos para as negociações.
“Se uma moção de encerramento de debate comum for apresentada na quarta-feira, dia 5 de agosto, o Senado poderia realizar uma votação de procedimento sobre avançar com o projeto já na sexta-feira, dia 7 de agosto, mas não uma votação final de aprovação.”
A apresentação de uma moção de encerramento de debate em 5 de agosto poderia abrir caminho para uma votação de procedimento sobre o projeto até sexta-feira. Serão necessários 60 votos a favor do encerramento para avançar, o que determinará se a legislação pode progredir.
O projeto ainda enfrenta vários obstáculos críticos. O Senado precisa conciliar quaisquer emendas adotadas durante o processo. Assim que obtiver a aprovação plena do Senado, o processo seguirá para as duas câmaras chegarem a um acordo sobre a versão unificada do texto.
E, como etapa final, será enviado à mesa do presidente Trump para aprovação definitiva e conversão em lei. No entanto, cada dia que passa reduz as chances de aprovação do projeto e o empurra para depois do fim do recesso de agosto.
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